CONTRATO DE COMPRA E VENDA - SHAKALLOJA.COM.BR
A compra de qualquer produto na loja virtual shakalloja.com.br implica na plena concordância do consumidor com todos os termos e condições descritos neste Contrato de Compra e Venda.
I – O site shakalloja.com.br atua na intermediação de venda de produtos por meio da internet;
II – O usuário, pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, realizou cadastro com informações verdadeiras e validadas pela plataforma;
III – O usuário declara estar agindo de boa-fé, com plena capacidade civil, afirmando ter lido, compreendido e aceitado os termos aqui descritos;
Cláusula Primeira: Após a solicitação de compra, o usuário receberá por e-mail a notificação com a confirmação da transação realizada.
Parágrafo Primeiro: A shakalloja.com.br reserva-se o direito de não aprovar a compra em casos como:
Informações cadastrais incorretas ou inválidas;
Entregas fora das áreas de cobertura;
Suspeita de fraude, má-fé, descumprimento de políticas do site ou enriquecimento ilícito;
Violações legais previstas na legislação vigente.
Cláusula Segunda: O valor da compra será informado no e-mail de confirmação. As formas de pagamento estarão disponíveis no ato da compra no site.
Parágrafo Primeiro:
Compras com cartão de crédito poderão ser recusadas em caso de inconsistência nos dados;
Boletos bancários terão validade de 03 (três) dias úteis, sendo cancelados automaticamente após esse prazo sem pagamento.
Cláusula Terceira: O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro:
A solicitação deve ser feita pelo e-mail: suporte@shakalloja.com.br.
Parágrafo Segundo:
Após o contato, a equipe da loja enviará as instruções para devolução ou reembolso.
Parágrafo Terceiro:
A devolução será aceita apenas se:
O produto for devolvido ao centro de distribuição;
Estiver sem uso, com embalagem original, etiquetas, manuais e acessórios;
Passar pela análise do controle de qualidade, com prazo de resposta de até 10 dias úteis.
Parágrafo Quarto:
Se o arrependimento for exercido em desacordo com esta cláusula, ou se houver violação do produto, a devolução será recusada, e o item será devolvido ao usuário sem aviso prévio.
Cláusula Quarta: Produtos com defeito de fabricação poderão ser trocados mediante solicitação dentro do prazo legal de garantia, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro:
O contato deve ser feito pelo e-mail: suporte@shakalloja.com.br.
Parágrafo Segundo:
A troca será aprovada apenas se:
O produto for devolvido ao centro de distribuição;
Acompanhar todos os manuais e acessórios;
For aprovado pelo controle de qualidade em até 10 dias úteis.
Parágrafo Terceiro:
Se a devolução não atender às condições estabelecidas, a troca será recusada, e o item será devolvido ao usuário sem aviso prévio.
Cláusula Quinta:
Em compras com cartão de crédito, o estorno será feito no mesmo cartão e poderá ser visualizado em até duas faturas subsequentes, conforme o vencimento da fatura.
Para boletos bancários, o valor será reembolsado na conta vinculada ao meio de pagamento utilizado.
Cláusula Sexta:
As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h, após confirmação de pagamento e processamento logístico.
Parágrafo Primeiro:
As entregas são realizadas exclusivamente pelos Correios, responsáveis por cumprir os prazos e etapas de envio.
Parágrafo Segundo:
A entrega poderá ser realizada a terceiros (porteiros, familiares, etc.).
Parágrafo Terceiro:
O prazo poderá ser impactado nos seguintes casos:
Ausência do destinatário;
Dados incorretos;
Recusa do recebimento;
Alteração de endereço;
Eventos de força maior (enchentes, desastres naturais, acidentes, etc.);
Greves, paralisações ou sobrecarga dos Correios;
Períodos festivos (Natal, Ano Novo, etc.).
Parágrafo Quarto:
O prazo estimado para entrega é de 15 a 45 dias úteis após a postagem, podendo ser estendido para até 90 dias úteis em situações excepcionais mencionadas acima.
Cláusula Sétima:
Este contrato assegura os direitos do consumidor previstos no Decreto nº 7.962/13, garantindo atendimento facilitado e transparente.
Cláusula Oitava:
A shakalloja.com.br se reserva o direito de cancelar transações que envolvam fraude, má-fé ou descumprimento das condições do site.
Cláusula Nona:
A relação entre a shakalloja.com.br e o usuário será regida exclusivamente pelos termos deste contrato.
Cláusula Décima:
Fica eleito o foro de domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
